terça-feira, 20 de junho de 2017

Primeira Vitória para o Meio Ambiente

No Diário Oficial do Município de Barbacena de 19/06/17 foi publicado o Decreto Municipal 8.173, que já está em vigor, que busca corrigir supostas irregularidades, abusos e violações contra leis em vigor e, principalmente, contra o meio ambiente. O decreto visa: "revisão de todos os processos administrativos que tratem de loteamentos e condomínios no Município de Barbacena e dá outras providências."

O Vereador José Newton de Faria já havia conseguido, em semanas anteriores, a paralisação, junto ao Prefeito Municipal, das obras em loteamentos com indícios de irregularidades. A ARCOM-SC no dia 19/06/17 procurou o Vereador José Newton e, formalmente, levou a seu conhecimento a grave situação do Loteamento Campo Belo e este participou ao Prefeito Municipal o fato, que viu a necessidade urgente de intervir via decreto, uma vez que a situação dos loteamentos em geral de Barbacena eram similares e que estavam degradando o meio ambiente.

Agradecemos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luis Álvaro e ao Ilmo. Sr. Vereador José Newton pela atitude eficaz de revisão de todos os processos. Sugerimos que, aliado a esse decreto, haja um maior número de fiscais de meio ambiente no município, maior rigidez para liberação dos loteamentos, principalmente quando forem afetar áreas de preservação ambiental e áreas de manancial, cessação do despejo de esgoto e entulhos em áreas de manancial, respeito à legislação de áreas de preservação permanente tomando como base as leis federal e estadual de meio ambiente e reparação dos danos causados à natureza, restabelecendo sua condição original, uma vez que o que está em jogo é o interesse de toda a população de se defender um dos bens mais preciosos que o meio ambiente nos oferece e que não é renovável, a água.

SE O DESENVOLVIMENTO GERA DESTRUIÇÃO DA NATUREZA,
ESTE NÃO É PROGRESSO.