Um dos grandes sonhos da ARCOM-SC está se concretizando. Estamos para fazer parte de vários conselhos municipais e, junto com presidentes de vários conselhos e com a Coordenação destes, estamos auxiliando para que todos os fundos públicos municipais tenham CNPJ, sejam matriz e tenham a natureza jurídica 133-3 (Fundo Público da Administração Direta Municipal) e sejam geridos por um conselho gestor com ênfase técnica. Há, caso necessário, a possibilidade para o município da natureza jurídica 130-9 (Fundo Público da Administração Indireta Municipal). A natureza jurídica 120-1 (Fundo Público) foi desmembrada em seis fundos públicos: três para a Administração Direta e três para a Administração Indireta, em ambos os casos, um correspondente para cada nível de governo, federal, estadual e municipal. Esta mudança ocorreu através da Resolução Nº 1 de 19 de novembro de 2018, pela Comissão Nacional de Classificação - CONCLA do IBGE, que fundamentou a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 que modificaram a classificação das naturezas jurídicas, dentre outras modificações, de um fundo público para seis fundos públicos.
Com isso o poder de arrecadação dos conselhos municipais aumentará sobremaneira, pois através dos projetos que produzir e enviar aos setores competentes poderá trazer recursos para sua respectiva área.
O melhor ainda é que destinações do imposto de renda que Barbacena não tinha condições de receber até então, como para o Idoso, Pessoa com Câncer e Pessoa com Deficiência, será possível. Contamos com a sensibilização do Poder Público para que esta possibilidade se concretize o mais breve possível.
A ARCOM-SC não medirá esforços para o progresso sustentável de nossa região.
Na cidade de Alto Rio Doce estaremos presentes na aprovação do primeiro conselho gestor de meio ambiente da região, com todas as inovações e requisitos que estamos tentando implantar nas cidades da região, Alto Rio Doce será a pioneira. Inclusive agradecemos e parabenizamos o Poder Público de Alto Rio Doce pela pronta disposição de iniciar o processo de efetivação deste conselho gestor tão importante e que outros venham.
Na cidade de Alto Rio Doce estaremos presentes na aprovação do primeiro conselho gestor de meio ambiente da região, com todas as inovações e requisitos que estamos tentando implantar nas cidades da região, Alto Rio Doce será a pioneira. Inclusive agradecemos e parabenizamos o Poder Público de Alto Rio Doce pela pronta disposição de iniciar o processo de efetivação deste conselho gestor tão importante e que outros venham.
