Liberdade, significa
Responsabilidade. É por isso que tanta gente tem medo dela.
George Bernard Shaw
Quem é o responsável?
Responsabilidade é o dever de se
responder pelo comportamento por ação ou omissão praticado por si mesmo ou por
outrem, por dolo ou culpa, podendo esta responsabilidade ser considerada
objetiva ou subjetiva.
Sob o sofisma de não se causar
psicose coletiva, de não alarmar a população, de não se divulgar segredos
empresariais ou de Estado, são omitidas muitas informações que possivelmente,
se fossem conhecidas da forma adequada, seriam evitados muitos danos à humanidade
e ao meio ambiente.
Há vários casos que, de acordo com a
Lei Federal 10.257/2001, para a implantação de empreendimentos com potenciais
riscos à vida humana e ao meio ambiente, deveria o Poder Público, obrigatoriamente, antes de
tudo, ouvir a população que poderá sofrer com os danos vindos destes empreendimentos,
em audiência pública, para informá-la da realidade, sem omitir dados para
ludibriá-la, mostrar os planos contingentes, provar tecnicamente seu grau de
segurança. Caso aprovado, deveria este empreendimento tomar providências para
que não haja a mínima condição para prejuízos humanos, materiais ou ambientais, ou que haja a justa contrapartida para fazer face aos impactos negativos deste.
Mesmo assim, prever no projeto, no caso de ocorrência de uma fatalidade, uma medida
segura e um plano contingente previamente traçado e conhecido
pelos interessados resultem eficientes para preservar vidas e o meio ambiente. Contudo,
a força do lucro fala mais alto e se sobrepõe ao bem mais precioso e protegido
pelo Direito que é a VIDA, por ser um bem jurídico irrecuperável e intransferível.
Todavia, quando o dano se efetiva e
vidas humanas são ceifadas, entra em ação a impunidade, com uso do artifício da
fuga da responsabilidade e da hipocrisia, uma vez que a mesma grande rede, cadeia
corporativa ou de corrupção muito bem estruturada que deu condições para que
aquele empreendimento deletério funcionasse, se une para se preservar e
demonstra uma desumanidade incrível, tudo em nome da ganância e do poder,
colocando a VIDA HUMANA e a do MEIO AMBIENTE como parte insignificante do
negócio, pois a certeza da não condenação é quase total; e, mesmo que ocorra,
os valores de indenização são compensadores para eles, pois esta mesma rede os
estipulou.
Desde a elaboração da lei até a
eficaz aplicação ou execução do objeto pretendido, há diversas fases como: a elaboração, monitoramento,
fiscalização, prestação de contas, ou seja, um número enorme de PESSOAS FÍSICAS fazem
parte deste processo nas três esferas de governo, nos três poderes e Ministério
Público, nos três setores da sociedade, fora as pessoas direta e indiretamente
envolvidas que tem o poder de manterem a rota do interesse público ou desviá-la
para a do interesse privado, falseado como se público fosse. Estes atores
deveriam responder pessoalmente por seus atos de acordo com seu grau de responsabilidade em
todos os respectivos níveis.
Então, na hora que o dano ocorre,
quem paga, em geral, primeiramente, são apenas as vítimas e seus próximos; depois,
os mais fracos, por último, os que voluntariamente são convencidos a assumirem
a culpa por compensar a punição em
relação às vantagens que terá depois de cumpri-la, deixando no anonimato e preservados os verdadeiros culpados, em alguns casos.
Como exposto, o responsável é a
pessoa física que participa do processo com poder de elaborar, executar, legislar,
fiscalizar, monitorar, solicitar explicações, autorizar, decidir, julgar,
punir, coibir, podendo, conforme o caso, atingir a outros que solidariamente.
direta ou indiretamente são corresponsáveis, uma vez que um ou mais destes poderiam
evitar a ocorrência do fato gerador das consequências danosas.
Por outro lado, a proporcionalidade
da balança que deveria equilibrar o prejuízo com a contrapartida; o dano e sua
reparação, que seria a sanção na justa medida ao ato lesivo, não ocorre, por
quê? Por compensar o lucro a todo custo, pois há um sistema que conta com a
provocada ineficiência da fiscalização e da burocracia, com a impunidade, com a corrupção, com a
ganância sem fim, com a disseminação da cultura do jeitinho, do egoísmo, com o
consentimento tácito oriundo da indiferença da população hipnotizada com o “Pão
e Circo”, em meio à difusão sensacionalista de informações, meticulosamente
tramadas para confundir, fazer perder o real sentido ou banalizar o fato, até que
este caia no esquecimento.
Contudo, confiamos que a verdadeira
Justiça, a Divina, um dia pesará seu martelo para condenar e dar a punição
adequada, pois com a Justiça da Causa e Efeito não há jeitinho. Cabe a nós cidadãos não ficarmos calados, nem de braços
cruzados, nem sem querer escutar, pois certamente, um dia, cedo ou tarde, os
prejuízos, alcançarão aqueles que se omitem.
A verdade é inconvertível, a malícia pode atacá-la, a ignorância pode
zombar dela, mas no fim; lá está ela. Winston
Churchill.
Neste último post de 2019, agradecemos a Deus, pela força, persistência, perseverança e paciência que nos deu para conquistarmos tantos objetivos neste ano.
