Aprovado anteprojeto de lei

Na sexta-feira, dia 24 de março de 2023, foi aprovado um anteprojeto de lei de atualização da Lei de Política, Sistema, Conselho e Fundo Público da Habitação de Interesse Social.

Este anteprojeto abraçou as atuais legislações nacionais e estaduais vigentes, tendo sido ouvida a população para se ter um texto para também estar atualizado com a situação da habitação de interesse social de Barbacena.

A ARCOM-SC possui 2 representantes titulares neste conselho e, através deles, apresentou uma proposta de projeto de lei para o conselho, o qual debateu, alterou a aprovou o texto final do anteprojeto.

O anteprojeto agora será encaminhado para o executivo através de deliberação do conselho e após ser analisada pelo executivo, debatida pela Câmara Municipal e ser sancionada pelo Prefeito, trará muitos benefícios e será um instrumento jurídico para sanar diversos problemas da habitação de interesse social.

ARCOM-SC e REMG em reunião com o Dep. Cel. Henrique

Em 21 de março de 2023, membros da diretoria da Região Escoteira de Minas (REMG) estiveram na Assembleia Legislativa de Minas para conversar com o Deputado Estadual Coronel Henrique e seu assessor, Professor Kadu.

O mediador desta reunião foi Giovanni Souza, que é membro da equipe distrital do Distrito Escoteiro Estrada Real e presidente da ARCOM-SC, instituição que apoia o escotismo.

O encontro teve como objetivo promover e fortalecer parcerias entre o Governo de Minas e o escotismo mineiro através de apoio para realização de atividades, aproveitamento de espaços estaduais e propostas de legislação que possam divulgar e aproximar o escotismo e seus propósitos do poder público estadual.

Atualização da legislação - Desenvolvimento Rural Sustentável

No dia 07 de março de 2023 entregamos a proposta de projeto de lei atualizando a legislação municipal na área de desenvolvimento rural sustentável. Esta proposta de lei foi encaminhada pela ARCOM-SC ao membro representante e atual presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Sr. Emerson Caldeira, que levou ao plenário do supracitado conselho. Este, após análise e debates, deliberou pela aprovação do texto, que foi entregue à mesa da Câmara Municipal de Barbacena.

Esta lei, após análise da Câmara e sanção do Prefeito, ou seja, quando entrar em vigor, trará inúmeros benefícios para a nossa zona rural, instrumentalizando-a legalmente para se desenvolver de forma sustentável no tempo e no espaço. Esta lei também será a base para a elaboração futura do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.