Em 23 de março de 2023 foi encaminhada pela ARCOM-SC, em parceria com o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, a proposta de alteração da Lei de Política, Sistema, Conselho e Fundo Público do Esporte e Lazer, atualizada com as leis municipais e estaduais.
Esta lei tem como objetivo fortalecer a política municipal de esporte e lazer em Barbacena em todas as modalidades e categorias.