Em 04-04-2023 a presidente do Conselho de Igualdade Racial e membro da ARCOM-SC, Lidiane Cristine de Lima Santiago, entregou à mesa diretora da Câmara de Vereadores de Barbacena a proposta de atualização da Lei 4.006/2007 elaborada pela ARCOM-SC.
Esta atualização proporcionará ferramentas em consonância com a legislação federal e estadual para aplicação da política municipal de promoção da igualdade racial através de plano, projetos, programas e ações.
Parabéns ao CMPIR!
A ARCOM-SC agradece à Câmara Municipal pelo acolhimento desta importante proposta.
