Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
página 2 – quinta-feira, 07 de Setembro de 2017
LEI Nº 22.646, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017.
Declara de utilidade pública a Associação Renovação
Comunitária do Bairro Santa Cecília, com sede no Município
de Barbacena.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo
a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Renovação Comunitária do Bairro Santa
Cecília, com sede no Município de Barbacena.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de setembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
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Agradecemos aos Exmos.(as) Srs.(as) deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais por declararem nossa Associação como de utilidade pública estadual, título que muito ajudará esta instituição a alcançar, com mais respaldo legal, seus objetivos de defesa e garantia dos direitos dos moradores dos bairros de suas atribuições.
Em especial, agradecemos ao morador e grande colaborador Rafael Magno Tibiriçá Meira por sua iniciativa de solicitar à Deputada Estadual Marília Campos para que apresentasse um projeto de lei com o fim de que a ARCOM-SC tivesse seu trabalho reconhecido como de utilidade pública estadual; também agradecemos à Exma. Sra. Deputada Estadual Marília Campos e a seu gabinete pelo esforço e pela confiança em nós depositados; agradecemos a todas as comissões da ALMG pelas quais passaram o projeto de lei 3812/2016 que, passo a passo, tornou-se a Proposição de Lei 23574/2017, a qual, após aprovação da redação final, deram causa à Lei ora sancionada; por fim, agradecemos ao Governador Fernando Pimentel pela sanção da LEI Nº 22.646, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017.
Parabéns a todos aqueles que acreditaram e que acreditam na ARCOM-SC e, novamente, o nosso muito obrigado a todos que de forma direta e indireta participaram deste processo.
Agora cabe à ARCOM-SC utilizar este reconhecimento,com honradez, em favor, principalmente, dos mais necessitados, oferecendo sempre o melhor de si para o bem de toda a comunidade e colaborando para o desenvolvimento do Município de Barbacena.
