ARCOM-SC - INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL

Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

página 2 – quinta-feira, 07 de Setembro de 2017

 LEI Nº 22.646, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017.

 Declara de utilidade pública a Associação Renovação Comunitária do Bairro Santa Cecília, com sede no Município de Barbacena. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Renovação Comunitária do Bairro Santa Cecília, com sede no Município de Barbacena. 

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de setembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

 FERNANDO DAMATA PIMENTEL

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Agradecemos aos Exmos.(as) Srs.(as) deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais por declararem nossa Associação como de utilidade pública estadual, título que muito ajudará esta instituição a alcançar, com mais respaldo legal, seus objetivos de defesa e garantia dos direitos dos moradores dos bairros de suas atribuições.

Em especial, agradecemos ao morador e grande colaborador Rafael Magno Tibiriçá Meira por sua iniciativa de solicitar à Deputada Estadual Marília Campos para que apresentasse um projeto de lei com o fim de que a ARCOM-SC tivesse seu trabalho reconhecido como de utilidade pública estadual; também agradecemos à Exma. Sra. Deputada Estadual Marília Campos e a seu gabinete pelo esforço e pela confiança em nós depositados; agradecemos a todas as comissões da ALMG pelas quais passaram o projeto de lei 3812/2016 que, passo a passo, tornou-se a Proposição de Lei 23574/2017,  a qual, após aprovação da redação final, deram causa à Lei ora sancionada; por fim, agradecemos ao Governador Fernando Pimentel pela sanção da LEI Nº 22.646, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017.

Parabéns a todos aqueles que acreditaram e que acreditam na ARCOM-SC e, novamente, o nosso muito obrigado a todos que de forma direta e indireta participaram deste processo.

Agora cabe à ARCOM-SC utilizar este reconhecimento,com honradez, em favor, principalmente, dos mais necessitados, oferecendo sempre o melhor de si para o bem de toda a comunidade e colaborando para o desenvolvimento do Município de Barbacena.

Viva a vida!

Neste mês, dedicado à valorização da vida, é uma oportunidade ímpar de se rever muitas condutas em âmbito pessoal e social.

A depressão, o derrotismo, o pessimismo devem ser tratados com a devida seriedade, compaixão, informação, inteligência e atitude positiva, principalmente, pelas pessoas mais próximas àquela afetada. Pessoas que convivem com outras que passam por crises, dores, sofrimentos físicos ou psicológicos devem se importar realmente com elas, pois não são covardes, covardes são atitudes daqueles que, ao invés de oferecer calor humano, dão, no máximo, um sorriso amarelo para aquele que está iniciando um processo de desistir da própria vida. Muitas vezes, parar e ouvi-la pode se tornar um remédio muito mais poderoso que um fármaco. Medidas paliativas não resolvem, uma vez que pessoas que passam por depressão, por exemplo, são intensa e constantemente bombardeadas por sentimentos e pensamentos enfraquecedores.

O processo para se entrar em um estado que pode culminar com o atentado contra a própria vida, não é instantâneo, um conjunto de fatos causam um estado de sofrimento muito longo, que parece não ter fim e, com o passar do tempo, se tornam mais intensos e torturantes. O esforço para sair deste processo deletério é gigante e requer muita perseverança.

Um dos fatos que mais fazem uma pessoa atormentada ir para a via do suicídio, em geral, é quando se deparam com a frieza, com a hipocrisia, com o descaso, com a desumanidade insensível ao seu sofrimento por parte de alguns parentes e de alguns servidores do “bem” dos vários campos da vida social, somado a um mundo que não lhe inspira qualquer esperança de melhora no campo familiar, social, político, institucional, repleto de injustiças sociais, de impunidade, de corrupção descarada, de desemprego e com uma inversão devastadora dos valores morais e éticos. Este conjunto de fatores levam a pessoa sofrida e descrente ao suicídio, ao ponto final do desespero e ao suicídio em vida, aquele em que a pessoa não vê mais sentido em viver e entrega-se aos vícios e/ou ao abandono psicofísico integralmente e abrem mão de si mesmos, vivendo como zumbis e não como seres humanos.

Mudemos nosso livre arbítrio em favor da VIDA, vamos parar de destruir e de nos autodestruir com más palavras, com maus pensamentos, com maus sentimentos, com más atitudes e com más escolhas.

A vida que merece ser ceifada deste planeta não é a nossa sagrada vida e, sim, esta vida atual, arcaica, materialista, cruel e egoísta para dar lugar a uma vida de compreensão, de compartilhamento, de união, de fraternidade para trocarmos o amarelo daqueles que sofrem, que padecem da falta de esperança, de compreensão, do carinho de seus familiares e do desamparo social e institucional pelo amarelo do ouro da força de vontade e fé indeléveis.

Setembro Amarelo

Assembleia Geral Ordinária de 28 de agosto

Tivemos na noite de ontem uma assembleia bastante especial. Foi a primeira com a participação de moradores de 7 bairros. Nesta assembleia foi lançado o Projeto RAC - Rede de Apoio Comunitário, que buscará resgatar o espírito comunitário solidário e participativo unindo vários bairros que trabalharão de forma compartilhada para o bem comum. Essa rede é baseada em modelos já existentes no Brasil com adaptações para a realidade de nossa região.

Também foram lançadas a primeiras bases para a implementação do Projeto Loucos por Barbacena e Unidos pela Ética, que terá a finalidade de, através de ações conjuntas e projetos, ajudar o poder público e a população a conseguirem recursos para melhorar a qualidade de vida de nossa cidade.

Foi eleito o Conselho Fiscal, sendo estes: Afonso Luis da Silveira, Giovanni Tarcísio de Souza (Presidente) e José Raimundo de Souza; suplentes: Marcos José Dani e José Geraldo Domiciano de Souza.

Será realizada a rifa de um Tablet Galaxy Tab E  7.0  Plus WiFi SM-T113 Branco Samsung, sendo que serão colocados mil bilhetes a venda a R$2,00 cada. O sorteio será pela Loteria Federal em data a ser definida.

Foi aprovado o Hino da associação.

A assembleia ocorreu em clima de muita harmonia, marcada pelo espírito democrático e participativo com a presença de moradores dos bairros Santa Cecília, Monsenhor Mário Quintão, Valentim Prenassi, São Cristóvão, Retiro das Rosas, Grogotó e Diniz.

Iluminação da praça restabelecida

Na manhã de 25 de agosto de 2017 foi restabelecida pela empresa concessionária a iluminação da praça Agostinho Paolucci, onde havia três lâmpadas queimadas há alguns meses.

Agradecemos à secretária de obras, Giovana Zappa, pelo atendimento da solicitação conjunta da ARCOM-SC e do Vereador Carlos Du.

Inspeção do Ministério Público ao Campo Belo

No dia 17 de agosto de 2017, das 14:00h às 16:30h, foi realizada a inspeção do Ministério Público por dois oficiais especialistas em Meio Ambiente enviados pela 3ª Promotoria de Justiça em Barbacena, cuja titular é a Dra. Promotora de Justiça Elissa Xavier. Estiveram também presentes a Ilma. Sra. Diretora de Meio Ambiente do SAS, Rachel Tré, dois representantes da Polícia Ambiental da PMMG, dois assessores parlamentares do vereador Carlos Du, o fotógrafo Sr. Silveira do Grupo Escoteiro do Ar Guardião da Mantiqueira, parte da diretoria e o ouvidor comunitário da ARCOM-SC e moradores. Houve depoimento de moradores e de representantes da ARCOM-SC sobre a situação anterior e atual da região inspecionada.

Foram mostrados minuciosamente todos os pontos críticos da área, bem como os impactos ao meio ambiente local, por fim, foi informado pelos dois oficiais enviados pelo Ministério Público que após um profundo estudo será emitido um laudo técnico e todos os trâmites serão seguidos com base neste.

Esperamos ter contribuído o máximo possível para que uma solução seja dada para os fatos ali constatados e no que pudermos auxiliar, a ARCOM-SC está se habilitando para poder cooperar e ver de volta uma recuperação e utilização do potencial hídrico e do meio ambiente local.

CAMPO BELO EM 2004