No dia 07 de março de 2023 entregamos a proposta de projeto de lei atualizando a legislação municipal na área de desenvolvimento rural sustentável. Esta proposta de lei foi encaminhada pela ARCOM-SC ao membro representante e atual presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Sr. Emerson Caldeira, que levou ao plenário do supracitado conselho. Este, após análise e debates, deliberou pela aprovação do texto, que foi entregue à mesa da Câmara Municipal de Barbacena.
Esta lei, após análise da Câmara e sanção do Prefeito, ou seja, quando entrar em vigor, trará inúmeros benefícios para a nossa zona rural, instrumentalizando-a legalmente para se desenvolver de forma sustentável no tempo e no espaço. Esta lei também será a base para a elaboração futura do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
