Na segunda-feira, dia 03 de maio de 2021, a ARCOM-SC entregou, na pessoa de seu tesoureiro, seis propostas de projeto de lei para o Secretário Municipal de Assistência Social, Daniel Martins, com a finalidade de contribuir para a atualização e modernização das leis básicas para setores da assistência social que estavam inativas.
Entregamos também em 22 de abril entregamos a proposta de projeto de lei para o Conselho Orçamentário, criação do GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA, previsto no Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, art. 4º, III, "f" e art. 44 (obrigatório).
Nestas propostas, foram incluídas a respectiva política municipal, reorganização dos conselhos e atualização dos fundos e entregues sugestões baseadas na legislação federal e em várias referências nacionais nas seguintes áreas de políticas públicas:
- MULHER;
- JUVENTUDE;
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA;
- HABITAÇÃO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL;
- SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL; e
- SOBRE DROGAS.
Esperamos ver, em breve, que todas as propostas se tornem projetos de lei e que sejam encaminhadas ao Legislativo para debate e serem transformadas em Leis, para termos a BASE para uma nova política pública e uma nova política urbana para Barbacena, de forma a colocá-la no caminho do desenvolvimento, do crescimento e se tornar uma terra de oportunidades para TODOS.
