Propostas de Projetos de Lei entregues!

Hoje, o presidente da ARCOM-SC, autorizado pela Assembleia Geral da ARCOM-SC, reuniu-se com o Advogado Geral do Município, Dr. Tiago Siqueira Mota, e com a Secretária Municipal de Governo, Cacilda de Araújo Silva, para entregar as propostas de projetos de lei:

- Emendas para atualização da Lei Orgânica do Município, 

- do Plano Diretor,

- da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo,

- de Regimento Interno do Conselho do Plano Diretor,

- dos Fundos Matriz do Plano Diretor (urbano e de habitação),

- do Regimento Interno e da criação do Conselho Orçamentário,
- ofício entregue.

Estes mesmos documentos foram entregues a parte dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal: Vereador Pastor Ewerton, Vereador Milton Roman e Vereador Carlos Du, tendo sido protocolado na secretaria da Câmara para entrega a todos os quinze Vereadores.

Em breve, teremos audiência com o Prefeito Municipal para podermos explicar a ele detalhadamente nossas propostas e objetivos.

Foram muitos anos de pesquisas, viagens para verificação, conversas com as pessoas para entregarmos nossa colaboração para o município de Barbacena, compilando o que havia de melhor em termos de legislação sobre as matérias supracitadas, adequando-as às necessidades de Barbacena, para entregar hoje um material da melhor qualidade possível.

Os textos entregues são apenas um esboço, um norte, para que, após amplo debate com a participação direta da população nas respectivas audiências públicas, chegue-se a um texto final que, esperamos, seja um conjunto de diretrizes para organizar, reestruturar e trazer condições para o desenvolvimento sustentável de nossa cidade, com vistas a um próspero futuro.

Esse encontro foi parte de mais uma etapa que se iniciou na Tribuna Livre de 14 de junho, bem como foi o começo da aplicação do projeto Somos Cidadãos Unidos pela Ética.

Contamos com a participação cidadã efetiva de todos que amam Barbacena!

O próximo passo será fazer o trabalho de campo para realizar o Zoneamento Ambiental e Turístico, onde estaremos unidos ao Instituto Federal, ao Setor de Meio Ambiente da Prefeitura, ao Grupo Escoteiro de Barbacena e a outros órgãos e entidades municipais, estaduais e federais para este importantíssimo trabalho. 

Será uma honra poder dar nossa contribuição, dentro de nossas possibilidades, para as cidades da região também.

TODOS, juntos e unidos, vamos transformar a Cidade das Rosas.

Presidente da ARCOM-SC e Dr. Tiago

Vereador Carlos Du, Veredaor Milton Roman, Presidente da ARCOM-SC Giovanni Souza e Vereador Ewerton Horta Jr.