sábado, 3 de março de 2018
quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Quando os cidadãos definem o orçamento: lições da Grécia antiga
A história mostra que incluir o povo na definição orçamentária é positivo e resulta em contas mais equilibradas
Nos dias atuais, representantes eleitos tomam difíceis decisões sobre as finanças públicas a portas fechadas. Ao fazê-lo, políticos democráticos contam com conselhos de burocratas financeiros, que, muitas vezes, satisfazem as necessidades políticas do governo eleito. Raramente os políticos perguntam aos eleitores o que eles pensam das opções de orçamento.
Os políticos não são muito melhores em explicar as razões para um orçamento. Os esclarecimentos geralmente não passam de frases vazias, como “empregos e crescimento”. Eles nunca explicam as difíceis contrapartidas presentes em um orçamento, nem o seu raciocínio financeiro geral.
Essa relutância em explicar as finanças públicas ficou muito evidente durante a crise financeira global.
Na Austrália, Reino Unido e França, governos de centro-esquerda emprestaram enormes somas de dinheiro para manter a demanda privada e, em um caso, apoiar bancos privados. Em cada um destes países, essas políticas ajudaram a minimizar muito os custos humanos da crise.
Ainda assim, nas eleições seguintes os políticos de centro-esquerda que introduziram essas políticas se recusaram a justificá-las adequadamente. Eles temiam que os eleitores não tolerariam uma discussão robusta sobre finanças públicas. Sem uma justificativa para suas políticas geralmente boas, cada um destes governos foi derrotado por oponentes de centro-direita.
Na maioria das democracias, há o mesmo problema subjacente: os representantes eleitos não acreditam que os eleitores possam tolerar a realidade financeira. Eles assumem que a democracia não é boa na gestão das finanças públicas. Para eles, ela só pode equilibrar o orçamento deixando os eleitores às cegas.
Durante décadas, estudamos de forma independente a democracia atual e no passado antigo. Aprendemos que esta suposição está incorreta. Há inúmeros exemplos de como o envolvimento de eleitores comuns resulta em melhores orçamentos.
Em 1989, conselhos em municípios brasileiros pobres começaram a envolver residentes na definição de orçamentos. Esse orçamento participativo logo se espalhou por toda a América do Sul. O mecanismo já foi também testado com sucesso na Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Suécia, Estados Unidos, Polônia e Austrália, e alguns projetos piloto foram criados na França.
O orçamento participativo é baseado no princípio claro de que aqueles que serão mais afetados por um orçamento duro devem estar envolvidos em sua definição.
Apesar do tamanho sucesso desses experimentos democráticos, representantes eleitos ainda evitam envolver eleitores comuns na definição orçamentária. Isso é bem diferente do que ocorria na antiga Atenas há 2,5 mil anos.
Como os antigos atenienses faziam
Na democracia ateniense, cidadãos comuns definiam o orçamento. Aquele antigo Estado grego possuía um orçamento sólido, apesar de, ou, diria, por causa do envolvimento dos cidadãos na tomada de decisões orçamentárias difíceis.
Atenas Antiga era um Estado incrivelmente bem sucedido. Ele desenvolveu a democracia a um nível mais elevado do que qualquer outro Estado antes dos tempos modernos. Era o principal inovador cultural dos tempos clássicos. A Atenas democrática rapidamente tornou-se uma superpotência militar. Esses sucessos não foram baratos. Eles dependiam da capacidade em angariar novos impostos e controlar gastos públicos.
A democracia ateniense demandava discussões francas sobre esse gasto público. Esta exigência está no cerne do seu surpreendente sucesso no equilíbrio orçamentário. Nessa democracia direta, os participantes da assembleia votavam a favor ou contra cada política.
A assembleia ateniense se reunia 40 vezes por ano, c0m 20% dos eleitores sempre comparecendo. Havia, portanto, uma grande diferença em relação aos dias atuais: os cidadãos comuns regularmente frequentavam reuniões para discutir e decidir sobre as finanças públicas.
Os participantes da assembleia ateniense esperavam que um político que apoiasse uma política estimasse seu custo com precisão. Ele tinha que demonstrar se ela era sustentável. Muitas vezes, era confrontado com argumentos de políticos rivais defendo que tal política não era sustentável. Em resposta, tinha que dizer como o custo poderia ser reduzido ou um novo imposto introduzido.
Na Atenas Antiga, os políticos certamente não acreditavam que eleitores comuns não pudessem tolerar a realidade financeira. Eles muitas vezes convenciam os eleitores a aumentar impostos ou a reduzir benefícios pelo bem maior.
Definindo o orçamento hoje
Atualmente, na maioria dos exercícios de orçamento participativo, eleitores comuns normalmente deliberam sobre apenas uma parcela de um orçamento. Em 2014, no entanto, um conselho local na Austrália conduziu o processo de forma diferente.
A cidade de Melbourne pediu a um grupo de pessoas comuns para ajudar a definir todo o orçamento de 2,5 bilhões de euros. O grupo foi uma seleção transversal aleatória dos residentes locais. O conselho concedeu aos escolhidos acesso completo aos seus registros financeiros e burocratas financeiros.
Durante três meses, esses eleitores comuns se reuniram regularmente para discutir o orçamento. Após quarenta horas de deliberação, eles conseguiram definir as prioridades de gastos e fazer recomendações sobre impostos locais. Eles encontraram soluções orçamentarias que ninguém havia pensado sobre antes da deliberação.
Para a surpresa de todos, eles recomendaram aumentos de impostos e até mesmo a venda de ativos públicos subutilizados. Eles também estabeleceram limites para as vendas dos ativos: consideraram que a coleta de resíduos era um serviço vital para a comunidade local e, portanto, nunca deveria ser vendida. A cidade de Melbourne incorporou em seu orçamento de dez anos grande parte do que o grupo tinha definido.
Três lições importantes
A partir destes dois exemplos, podemos tirar três lições importantes. Primeiro, um debate público rigoroso sobre as finanças públicas é essencial. Na Atenas Antiga, a discussão franca eliminava políticas não sustentáveis. Ela estabeleceu as bases para aumentos de impostos que eram necessários para financiar outras políticas. Em Melbourne, os debates de cidadãos comuns ajudaram o conselho a aumentar impostos locais e a manter importantes serviços em mãos públicas.
Em segundo lugar, representantes eleitos não devem ter medo de falar com os eleitores sobre a realidade financeira. Envolver os eleitores comuns em debates de finanças públicas de fato ajuda a construir um consenso para reformas difíceis. Os eleitores atenienses não puniam os políticos por impostos mais elevados porque eles mesmos haviam votado por essas medidas.
Em terceiro lugar, a democracia grega antiga foi surpreendentemente eficaz em resolver crises orçamentárias.
Desde que os políticos modernos sejam destemidos o bastante para falar sobre as finanças públicas, não há razão para que as democracias contemporâneas não possam se espelhar na experiência ateniense. Ao invés de tentar vender seus orçamentos com frases vazias, representantes eleitos fariam melhor se falassem abertamente sobre problemas orçamentários e ouvissem as boas soluções que eleitores comuns têm.
Nos dias atuais, representantes eleitos tomam difíceis decisões sobre as finanças públicas a portas fechadas. Ao fazê-lo, políticos democráticos contam com conselhos de burocratas financeiros, que, muitas vezes, satisfazem as necessidades políticas do governo eleito. Raramente os políticos perguntam aos eleitores o que eles pensam das opções de orçamento.
Os políticos não são muito melhores em explicar as razões para um orçamento. Os esclarecimentos geralmente não passam de frases vazias, como “empregos e crescimento”. Eles nunca explicam as difíceis contrapartidas presentes em um orçamento, nem o seu raciocínio financeiro geral.
Essa relutância em explicar as finanças públicas ficou muito evidente durante a crise financeira global.
Na Austrália, Reino Unido e França, governos de centro-esquerda emprestaram enormes somas de dinheiro para manter a demanda privada e, em um caso, apoiar bancos privados. Em cada um destes países, essas políticas ajudaram a minimizar muito os custos humanos da crise.
Ainda assim, nas eleições seguintes os políticos de centro-esquerda que introduziram essas políticas se recusaram a justificá-las adequadamente. Eles temiam que os eleitores não tolerariam uma discussão robusta sobre finanças públicas. Sem uma justificativa para suas políticas geralmente boas, cada um destes governos foi derrotado por oponentes de centro-direita.
Na maioria das democracias, há o mesmo problema subjacente: os representantes eleitos não acreditam que os eleitores possam tolerar a realidade financeira. Eles assumem que a democracia não é boa na gestão das finanças públicas. Para eles, ela só pode equilibrar o orçamento deixando os eleitores às cegas.
Durante décadas, estudamos de forma independente a democracia atual e no passado antigo. Aprendemos que esta suposição está incorreta. Há inúmeros exemplos de como o envolvimento de eleitores comuns resulta em melhores orçamentos.
Em 1989, conselhos em municípios brasileiros pobres começaram a envolver residentes na definição de orçamentos. Esse orçamento participativo logo se espalhou por toda a América do Sul. O mecanismo já foi também testado com sucesso na Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Suécia, Estados Unidos, Polônia e Austrália, e alguns projetos piloto foram criados na França.
O orçamento participativo é baseado no princípio claro de que aqueles que serão mais afetados por um orçamento duro devem estar envolvidos em sua definição.
Apesar do tamanho sucesso desses experimentos democráticos, representantes eleitos ainda evitam envolver eleitores comuns na definição orçamentária. Isso é bem diferente do que ocorria na antiga Atenas há 2,5 mil anos.
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| Acropolis, em Atenas, capital da Grécia. Foto: Gabriel Bonis |
Na democracia ateniense, cidadãos comuns definiam o orçamento. Aquele antigo Estado grego possuía um orçamento sólido, apesar de, ou, diria, por causa do envolvimento dos cidadãos na tomada de decisões orçamentárias difíceis.
Atenas Antiga era um Estado incrivelmente bem sucedido. Ele desenvolveu a democracia a um nível mais elevado do que qualquer outro Estado antes dos tempos modernos. Era o principal inovador cultural dos tempos clássicos. A Atenas democrática rapidamente tornou-se uma superpotência militar. Esses sucessos não foram baratos. Eles dependiam da capacidade em angariar novos impostos e controlar gastos públicos.
A democracia ateniense demandava discussões francas sobre esse gasto público. Esta exigência está no cerne do seu surpreendente sucesso no equilíbrio orçamentário. Nessa democracia direta, os participantes da assembleia votavam a favor ou contra cada política.
A assembleia ateniense se reunia 40 vezes por ano, c0m 20% dos eleitores sempre comparecendo. Havia, portanto, uma grande diferença em relação aos dias atuais: os cidadãos comuns regularmente frequentavam reuniões para discutir e decidir sobre as finanças públicas.
Os participantes da assembleia ateniense esperavam que um político que apoiasse uma política estimasse seu custo com precisão. Ele tinha que demonstrar se ela era sustentável. Muitas vezes, era confrontado com argumentos de políticos rivais defendo que tal política não era sustentável. Em resposta, tinha que dizer como o custo poderia ser reduzido ou um novo imposto introduzido.
Na Atenas Antiga, os políticos certamente não acreditavam que eleitores comuns não pudessem tolerar a realidade financeira. Eles muitas vezes convenciam os eleitores a aumentar impostos ou a reduzir benefícios pelo bem maior.
Definindo o orçamento hoje
Atualmente, na maioria dos exercícios de orçamento participativo, eleitores comuns normalmente deliberam sobre apenas uma parcela de um orçamento. Em 2014, no entanto, um conselho local na Austrália conduziu o processo de forma diferente.
A cidade de Melbourne pediu a um grupo de pessoas comuns para ajudar a definir todo o orçamento de 2,5 bilhões de euros. O grupo foi uma seleção transversal aleatória dos residentes locais. O conselho concedeu aos escolhidos acesso completo aos seus registros financeiros e burocratas financeiros.
Durante três meses, esses eleitores comuns se reuniram regularmente para discutir o orçamento. Após quarenta horas de deliberação, eles conseguiram definir as prioridades de gastos e fazer recomendações sobre impostos locais. Eles encontraram soluções orçamentarias que ninguém havia pensado sobre antes da deliberação.
Para a surpresa de todos, eles recomendaram aumentos de impostos e até mesmo a venda de ativos públicos subutilizados. Eles também estabeleceram limites para as vendas dos ativos: consideraram que a coleta de resíduos era um serviço vital para a comunidade local e, portanto, nunca deveria ser vendida. A cidade de Melbourne incorporou em seu orçamento de dez anos grande parte do que o grupo tinha definido.
Três lições importantes
A partir destes dois exemplos, podemos tirar três lições importantes. Primeiro, um debate público rigoroso sobre as finanças públicas é essencial. Na Atenas Antiga, a discussão franca eliminava políticas não sustentáveis. Ela estabeleceu as bases para aumentos de impostos que eram necessários para financiar outras políticas. Em Melbourne, os debates de cidadãos comuns ajudaram o conselho a aumentar impostos locais e a manter importantes serviços em mãos públicas.
Em segundo lugar, representantes eleitos não devem ter medo de falar com os eleitores sobre a realidade financeira. Envolver os eleitores comuns em debates de finanças públicas de fato ajuda a construir um consenso para reformas difíceis. Os eleitores atenienses não puniam os políticos por impostos mais elevados porque eles mesmos haviam votado por essas medidas.
Em terceiro lugar, a democracia grega antiga foi surpreendentemente eficaz em resolver crises orçamentárias.
Desde que os políticos modernos sejam destemidos o bastante para falar sobre as finanças públicas, não há razão para que as democracias contemporâneas não possam se espelhar na experiência ateniense. Ao invés de tentar vender seus orçamentos com frases vazias, representantes eleitos fariam melhor se falassem abertamente sobre problemas orçamentários e ouvissem as boas soluções que eleitores comuns têm.
Fonte: Carta Capital (www.cartacapital.com.br) - Acesso em 28/02/2018
segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018
VOTO NULO OU BRANCO NÃO ANULA ELEIÇÃO
"Para os defensores da campanha do voto nulo, o art. 224 do Código Eleitoral prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O grande equívoco dessa teoria reside no que se identifica como “nulidade”. Não se trata, por certo, do que doutrina e jurisprudência chamam de “manifestação apolítica” do eleitor, ou seja, o voto nulo que o eleitor marca na urna eletrônica ou convencional."
"A nulidade a que se refere o Código Eleitoral decorre da constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos. Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições, denominadas suplementares. Até a marcação de novas eleições dependerá da época em que for cassado o candidato, sendo possível a realização de eleições indiretas pela Casa Legislativa."
"O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves destaca que a eleição “nada mais é do que verificar a vontade do povo”. “O verdadeiro detentor do poder democrático é o eleitor, que se manifesta por certo candidato. Se a pessoa não vai à urna ou vai e vota nulo, ela não manifesta a sua vontade em relação a nenhum dos candidatos. Se poderia até dizer que ela está fazendo um voto de protesto, mas as regras constitucionais brasileiras dão peso ‘zero’ para esse voto de protesto: ele não é considerado para o resultado das eleições".
"É importante que o eleitor tenha consciência de que, votando nulo, não obterá nenhum efeito diferente da desconsideração de seu voto. Isso mesmo: os votos nulos e brancos não entram no cômputo dos votos, servindo, quando muito, para fins de estatística."
(Fonte TSE).
Legislação em vigor sobre os votos válidos e votos nulos e brancos:
Constituição Federal de 1988, verbatim:
“Art.
77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República
realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em
primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se
houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
§ 1º - A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
§
2º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por
partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados
os em branco e os nulos”.
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), in verbis:
“Art.
224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas
eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou
do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as
demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do
prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”.
Lei nº 9.504/1997, in verbis:
“Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
§ 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.
§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
§ 3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
§ 4º A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador.
Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos”.
No caso de senadores, deputados e vereadores, a forma de eleição é diferente, contudo, da mesma forma, apenas são computados os VOTOS VÁLIDOS.
Diante do exposto acima, convém refletir bastante antes optar por votar nulo ou branco, os quais não são considerados votos válidos e, pela legislação em vigor, apenas os votos válidos são computados para fins de Eleição.
O voto de protesto (nulo ou branco) é direito democrático do cidadão, contudo pode favorecer diretamente os candidatos que se perpetuam no poder por terem grande fidelidade nas eleições, muitas vezes, conseguida de forma não ética, ou seja, pode ter efeito oposto ao pretendido pelo eleitor que optou em votar nulo ou branco ou não comparecer à votação. Para evitar a realização de novos pleitos e o consequente prejuízo à sociedade, o ministro Henrique Neves alerta os eleitores sobre a importância de se pesquisar o passado dos candidatos. “A coisa mais importante é o eleitor pesquisar e verificar a vida pregressa do seu candidato. Ele pode escolher se ele vai ler num jornal, se vai ver na televisão, se vai acompanhar o horário eleitoral, buscar na internet, ouvir de um amigo, mas o importante é ele ter informação”
Apenas se não houvesse um voto válido sequer, haveria novas eleições, mas isto é praticamente impossível, obviamente.
Convém, talvez, buscar outra forma de votar visando escolher da melhor forma possível o candidato que receberá o voto.
Apenas para fixar:
VOTO NULO E BRANCO NÃO ANULAM ELEIÇÃO, de acordo com a legislação em vigor atualmente.
sexta-feira, 26 de janeiro de 2018
Os rumos da ARCOM-SC
Quase 30 anos após a promulgação de nossa Constituição Federal, chamada Constituição Cidadã, na prática, salvo poucos exemplos de cidades modelo de gestão pública, vemos que, com todo o avanço tecnológico e de acesso à informação, mudança da sociedade, o cidadão e a sociedade civil não se organiza o suficiente para exercer seus direitos previstos na Carta Magna do Brasil. Os motivos são muitos e, como prevê a Lei da Natureza, quando alguém não ocupa o lugar que lhe é de direito, outro o ocupa. O resultado disso está diariamente nos noticiários.
A ARCOM-SC infelizmente é uma das poucas OSC’s de Barbacena que, em seus quase doze anos de existência, vem acompanhando esta lamentável realidade e veio se aperfeiçoando, se capacitando, se informando, se adequando, se transformando e assim sempre o fará, na medida que a sociedade como um todo e as leis assim o requererem. Esta instituição, nos últimos três anos, vem atuando com mais eficácia em benefício da população de forma mais qualificada, conseguindo reconhecimento municipal e estadual, atua através de seus ofícios atendendo a demandas de diversas áreas do convívio humano, de diversas relações sociais e jurídicas. Vários líderes comunitários nos procuraram, inclusive de outras cidades para conhecer nosso trabalho e inclusive solicitando fazerem parte de nossa instituição e notamos que a falta de informação e de capacitação eram carências comuns a todas, principalmente, quando coletamos dados nos diversos bairros de Barbacena. Hoje, com a globalização e com a mudança da sociedade, das relações civis, sociais, comerciais, jurídicas, entre outras, vimos que nosso trabalho estava extrapolando limites territoriais e de atividades, e corríamos o risco de perdermos legitimidade e legalidade na busca de atender os anseios daqueles que nos procuraram e dos problemas com os quais nos deparávamos.
O princípio da Universalidade é um dos que norteia a Assistência Social, mas também norteia várias áreas da vida humana em sociedade, tanto na abrangência territorial, humana, de serviços, direitos e garantias individuais e coletivas. Pensando nisso, a ARCOM-SC, através de seu novo estatuto, previu subdividir-se em Unidades de Prestação de Serviço e as parcerias em rede, pois viu ali uma saída. Então, nossa Organização da Sociedade Civil, com visão de futuro, adequou-se às principais e fundamentais legislações em vigor para ter legalidade e legitimidade para atuar e ampliou sua abrangência territorial e seus objetivos para o máximo que vimos necessário para ajudar nossa cidade e região de forma universal. Para nós, a vida está toda interligada, todos necessitamos de todos. Pensando assim, lançaremos em breve a Rede de Cooperação e Proteção Social que abarcará toda a sociedade, os três setores do sistema social, com isso todas as relações civis, sociais e jurídicas necessitavam estar contempladas em nosso estatuto para podermos ajudar a construir esta Rede.
A ARCOM-SC jamais deu um passo maior do que está preparada para fazê-lo, passamos muitos anos estudando, nos capacitando e procurando pessoas de notável saber, indo aos locais de referência nacional para aprender e trazer experiências inovadoras, possíveis, de comprovado sucesso fático e está aprendendo fazendo. Aliado a isso, buscaremos o fortalecimento dos Conselhos previstos em lei e a criação de Conselhos Gestores que, nas cidades onde existem, estão mudando completamente a Gestão Pública e o trato do dinheiro público, trazendo progresso sustentável a estas cidades, que inclusive padeciam de problemas parecidos com os de nossa cidade.
Através do acesso à informação, publicamos e publicaremos em nosso site e informativos, assuntos de relevante interesse geral e buscaremos promover audiências, palestras e cursos para, sobretudo, ajudar o terceiro setor e estimular que mais pessoas exerçam sua cidadania principalmente para formar modernas lideranças e estimular crianças e jovens a agirem visando sempre a cultura solidária do bem comum.
Agora, entraremos em outra fase, mais prática. Não necessariamente temos que executar todos os objetivos em um mesmo lapso temporal, mas temos, sim, que estar preparados para quando a necessidade ocorrer, de forma paulatina e, seguindo nossa metodologia, contratarmos os profissionais necessários e realizarmos, com qualidade, nossos objetivos. Nosso estatuto prevê o atendimento, que, quando tivermos condições, o faremos. Já praticamos o assessoramento em vários níveis. A tão debatida garantia e defesa de direitos, estamos em construção e, com criatividade, a aplicaremos de forma maciça, em breve, através da Rede de Cooperação e Proteção Social e através da participação em todos os Conselhos que nos couber participar. Já propusemos projetos para leis de interesse da cidade e assim continuaremos a fazê-lo. Criaremos fundos próprios, unindo os três setores da sociedade na mesma empreitada, para a melhor qualidade de vida de todos, buscando quebrar a cultura individualista, assistencialista, clientelista e pouco participativa que é geral no Brasil, para isso nosso estatuto prevê várias áreas como objetivo e toda população como público alvo, para melhor contribuirmos com a sociedade em todos os níveis e com efetiva participação.
A ARCOM-SC infelizmente é uma das poucas OSC’s de Barbacena que, em seus quase doze anos de existência, vem acompanhando esta lamentável realidade e veio se aperfeiçoando, se capacitando, se informando, se adequando, se transformando e assim sempre o fará, na medida que a sociedade como um todo e as leis assim o requererem. Esta instituição, nos últimos três anos, vem atuando com mais eficácia em benefício da população de forma mais qualificada, conseguindo reconhecimento municipal e estadual, atua através de seus ofícios atendendo a demandas de diversas áreas do convívio humano, de diversas relações sociais e jurídicas. Vários líderes comunitários nos procuraram, inclusive de outras cidades para conhecer nosso trabalho e inclusive solicitando fazerem parte de nossa instituição e notamos que a falta de informação e de capacitação eram carências comuns a todas, principalmente, quando coletamos dados nos diversos bairros de Barbacena. Hoje, com a globalização e com a mudança da sociedade, das relações civis, sociais, comerciais, jurídicas, entre outras, vimos que nosso trabalho estava extrapolando limites territoriais e de atividades, e corríamos o risco de perdermos legitimidade e legalidade na busca de atender os anseios daqueles que nos procuraram e dos problemas com os quais nos deparávamos.
O princípio da Universalidade é um dos que norteia a Assistência Social, mas também norteia várias áreas da vida humana em sociedade, tanto na abrangência territorial, humana, de serviços, direitos e garantias individuais e coletivas. Pensando nisso, a ARCOM-SC, através de seu novo estatuto, previu subdividir-se em Unidades de Prestação de Serviço e as parcerias em rede, pois viu ali uma saída. Então, nossa Organização da Sociedade Civil, com visão de futuro, adequou-se às principais e fundamentais legislações em vigor para ter legalidade e legitimidade para atuar e ampliou sua abrangência territorial e seus objetivos para o máximo que vimos necessário para ajudar nossa cidade e região de forma universal. Para nós, a vida está toda interligada, todos necessitamos de todos. Pensando assim, lançaremos em breve a Rede de Cooperação e Proteção Social que abarcará toda a sociedade, os três setores do sistema social, com isso todas as relações civis, sociais e jurídicas necessitavam estar contempladas em nosso estatuto para podermos ajudar a construir esta Rede.
A ARCOM-SC jamais deu um passo maior do que está preparada para fazê-lo, passamos muitos anos estudando, nos capacitando e procurando pessoas de notável saber, indo aos locais de referência nacional para aprender e trazer experiências inovadoras, possíveis, de comprovado sucesso fático e está aprendendo fazendo. Aliado a isso, buscaremos o fortalecimento dos Conselhos previstos em lei e a criação de Conselhos Gestores que, nas cidades onde existem, estão mudando completamente a Gestão Pública e o trato do dinheiro público, trazendo progresso sustentável a estas cidades, que inclusive padeciam de problemas parecidos com os de nossa cidade.
Através do acesso à informação, publicamos e publicaremos em nosso site e informativos, assuntos de relevante interesse geral e buscaremos promover audiências, palestras e cursos para, sobretudo, ajudar o terceiro setor e estimular que mais pessoas exerçam sua cidadania principalmente para formar modernas lideranças e estimular crianças e jovens a agirem visando sempre a cultura solidária do bem comum.
Agora, entraremos em outra fase, mais prática. Não necessariamente temos que executar todos os objetivos em um mesmo lapso temporal, mas temos, sim, que estar preparados para quando a necessidade ocorrer, de forma paulatina e, seguindo nossa metodologia, contratarmos os profissionais necessários e realizarmos, com qualidade, nossos objetivos. Nosso estatuto prevê o atendimento, que, quando tivermos condições, o faremos. Já praticamos o assessoramento em vários níveis. A tão debatida garantia e defesa de direitos, estamos em construção e, com criatividade, a aplicaremos de forma maciça, em breve, através da Rede de Cooperação e Proteção Social e através da participação em todos os Conselhos que nos couber participar. Já propusemos projetos para leis de interesse da cidade e assim continuaremos a fazê-lo. Criaremos fundos próprios, unindo os três setores da sociedade na mesma empreitada, para a melhor qualidade de vida de todos, buscando quebrar a cultura individualista, assistencialista, clientelista e pouco participativa que é geral no Brasil, para isso nosso estatuto prevê várias áreas como objetivo e toda população como público alvo, para melhor contribuirmos com a sociedade em todos os níveis e com efetiva participação.
quinta-feira, 11 de janeiro de 2018
Maringá, um exemplo a ser seguido
O Ouvidor da ARCOM-SC, após solicitação junto ao Gabinete do Prefeito
Municipal da cidade de Maringá, Paraná, a qual foi prontamente atendida, participou
de uma audiência com o Exmo. Sr. Vice-Prefeito, Edson Ribeiro Scabora,
Prefeito em exercício, com a presença do seu Ilmo. Sr. Chefe de
Gabinete, Antônio Bartolomeu Frigo, na tarde de 11 de janeiro de 2018,
no Gabinete do Prefeito.
O motivo da audiência foi conhecer o trabalho e um pouco da gestão municipal diferenciada, moderna e democrática de uma cidade que é referência nacional em gestão pública participativa, Maringá.
A ARCOM-SC vem estudando modelos de sucesso em gestão pública participativa do Brasil para buscar maior envolvimento da sociedade civil organizada para ser apoio de qualidade ao Poder Público Municipal e poder contribuir para o progresso da cidade de Barbacena, Minas Gerais,
O Ouvidor da ARCOM-SC agradece ao Exmo. Sr. Vice-Prefeito, Edson Ribeiro Scabora, e a seu Ilmo. Sr. Chefe de Gabinete, Antônio Bartolomeu Frigo, pela forma acolhedora, atenciosa e profissional com a qual foi recebido e atendido e por ter recebido, na oportunidade, um material muito bem acabado que retrata a cidade de Maringá.
Uma nova visita está prevista para breve, na qual a ARCOM-SC, a convite, terá a oportunidade de conhecer os famosos Conselhos, Secretarias e Institutos e o Prefeito Municipal, da linda cidade que, no meio de tanta notícia ruim sobre a gestão pública em nosso país, é uma inspiração para o Brasil.
O motivo da audiência foi conhecer o trabalho e um pouco da gestão municipal diferenciada, moderna e democrática de uma cidade que é referência nacional em gestão pública participativa, Maringá.
A ARCOM-SC vem estudando modelos de sucesso em gestão pública participativa do Brasil para buscar maior envolvimento da sociedade civil organizada para ser apoio de qualidade ao Poder Público Municipal e poder contribuir para o progresso da cidade de Barbacena, Minas Gerais,
O Ouvidor da ARCOM-SC agradece ao Exmo. Sr. Vice-Prefeito, Edson Ribeiro Scabora, e a seu Ilmo. Sr. Chefe de Gabinete, Antônio Bartolomeu Frigo, pela forma acolhedora, atenciosa e profissional com a qual foi recebido e atendido e por ter recebido, na oportunidade, um material muito bem acabado que retrata a cidade de Maringá.
Uma nova visita está prevista para breve, na qual a ARCOM-SC, a convite, terá a oportunidade de conhecer os famosos Conselhos, Secretarias e Institutos e o Prefeito Municipal, da linda cidade que, no meio de tanta notícia ruim sobre a gestão pública em nosso país, é uma inspiração para o Brasil.
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