quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023

Aprovação de Leis

A ARCOM-SC enviou para a Câmara Municipal através dos vereadores Pastor Ewerton e Roberto da Farmácia, respectivamente as propostas de lei dos coworkings, espaços compartilhados e escritórios virtuais e das Cidades Irmãs. Estas leis foram encaminhadas por eles ao Legislativo Municipal, após debatidas foram aprovadas pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito.

A Lei dos Coworkings trará possibilidades de ampliação do número de empresas funcionarem em locais compartilhados, em dias e horários variados, atendendo pontualmente às necessidades das empresas, profissionais liberais, freelancers, startups, seja para funcionamento compartilhado, seja para reuniões, encontros, dentre outras possibilidades. Esta lei traz a inovação do coworking rural e traz a oportunidade de compartilhamento de cozinhas, que ocorre em algumas cidades. Abrindo também oportunidade de novos negócios e de novas profissões que promovam os benefícios desta lei. Falta agora a regulamentação por parte do Executivo Municipal.

No caso das Cidades Irmãs, não se trata de algo novo, pois as cidades irmãs já existem desde os anos 40 na Europa, conhecidas como cidades geminadas, inicialmente, visando a recíproca recuperação destas. O termo cidades irmãs veio dos Estados Unidos. Nos anos 1990, este conceito começou a ganhar grandes proporções no mundo. Com esta lei aprovada em Barbacena, a possibilidade de mútua cooperação, intercâmbios tecnológicos, culturais e econômicos, através de convênios, acordos e outros instrumentos legais, entre cidades do Brasil e de qualquer parte do mundo, tornou-se uma realidade formal.

A ARCOM-SC vem levando ao Executivo e ao Legislativo barbacenense leis que oportunizam bases para o desenvolvimento econômico, social, ambiental e de governança sustentável para tornar Barbacena cada vez mais atraente para negócios.