Na noite de 02 de março de 2021, a ARCOM-SC, após um árduo trabalho, entregou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barbacena, o Sr. Carlos Augusto Soares do Nascimento, Carlos Du, a última proposta para o projeto de lei da Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, bem como as propostas da criação de dois fundo públicos e de seu respectivo conselho Gestor, para fechar a ajuda que também ofertamos propostas ao Sr. Ricardo de Paiva Guimarães, Chefe da Defesa Civil de Barbacena, para a Política Municipal de Defesa Civil e para criação dos fundos públicos da área de Defesa Civil. Estes fundos públicos servirão como fonte de recursos para todos os atores da Segurança Pública e Defesa Social atuantes em Barbacena, e no caso da política municipal, esta servirá de base para a elaboração dos respectivos planos municipais, através de audiências públicas, inscrição nos respectivos ministérios e secretarias, e documento de referência para a confecção de demais, planos, programas e projetos.
Foram, ao todo, entregues ao Executivo Municipal 9 (nove) propostas de lei para Políticas Municipais, e propostas para criação de 27 (vinte e sete) fundos públicos, somados aos 10 (dez) fundos públicos da Assistência Social, sem contar o da Saúde e da Educação, Barbacena poderá ter, a mais, 37 (trinta e sete) fundos públicos aptos a receber recursos federais, estaduais, dentre outros, aumentando em mais de onze vezes a possibilidade de gerar novas opções de arrecadação e melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento da Cidade das Rosas. Trabalharemos junto à Câmara Municipal para mostrar a importância destas propostas para Barbacena.
Agradecemos aos secretários, diretores e ao prefeito de Barbacena por terem acolhido nossa humilde contribuição, temos certeza que após a análise do Executivo Municipal que transformará, se assim entender, estas propostas em projetos de lei, a Casa do Povo não se furtará em debater e aprovar este conjunto de leis que poderá ajudar a elevar a arrecadação municipal a patamares nunca antes vistos.
Agradecemos aos nossos associados e aos nossos parceiros por colaborarem na elaboração destas propostas. Muito obrigado.
